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  • Redação Cabral Associados

Entenda os 10 princípios da LGPD

Você conhece os 10 princípios da LGPD? Confira a explicação elaborada pelos nossos advogados @julianacabrallo e @edu.cabral.de.lima e entenda porque é tão urgente adequar a sua empresa:





1️⃣FINALIDADE: Apenas coletar dados para fins legítimos, informando com clareza ao usuário a finalidade da coleta;


2️⃣ADEQUAÇÃO: Disponibilizar todos os dados sobre a coleta e uso de dados para que o usuário, saiba de forma clara e direta;


3️⃣NECESSIDADE: Manter e atualizar apenas dados essenciais, descartando-os quando se mostrarem desnecessários;


4️⃣LIVRE ACESSO: Permitir que o titular de dados tenha acesso aos dados e que se informe quais são os dados que estão armazenados e sendo manipulados pela empresa;


5️⃣QUALIDADE DOS DADOS: Manter dados precisos, nascendo o direito de correção pelo titular;


6️⃣TRANSPARÊNCIA: O usuário deve ser informado de maneira clara e acessível sobre os riscos e direitos sobre seus dados;


7️⃣SEGURANÇA: O empregador deve tomar todos os cuidados, contratar, se for o caso, uma outra empresa, para evitar qualquer tipo de invasão, ou vazamento de dados. Sob pena do próprio empregador ser responsabilizado por isso;


8️⃣PREVENÇÃO: Tomar medidas preventivas para proteger os dados e evitar danos aos titulares;


9️⃣NÃO DISCRIMINAÇÃO: Não discriminar os dados para nenhum fim discriminatório, seja racial, de gênero, etc;


1️⃣0️⃣RESPONSABILIDADE: Deve adotar os princípios e as determinações da lei sob pena de ser responsabilizado não apenas com multas como também a possibilidade de ter que tomar outros procedimentos e responder pela responsabilidade civil e patrimonial do dano causado.

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