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  • Redação Cabral Associados

Decreto nº40.242 estabelece multas e medidas mais restritivas de isolamento na Paraíba

Por: Istephany Costa

Foto: Sescom/PB


O governador João Azevêdo assinou, no último sábado (16), o decreto 40.242, que prorroga o isolamento social até o dia 31 de maio com ampliação de medidas restritivas e penalidade de multa às empresas em caso de descumprimento.


Confira abaixo os principais pontos do decreto:

  1. Continuidade da suspensão das atividades consideradas não essenciais até o dia 31 de maio;

  2. Obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os espaços públicos do estado, transportes públicos e estabelecimentos privados qualificados como atividade essencial;

  3. Estabelecimentos ou empresas de transportes públicos que permitirem pessoas sem máscara no seu interior serão multados em R$100 por cada pessoa sem o item obrigatório;

  4. Interrupção do transporte intermunicipal em todo território paraibano de 20 até 31 de maio;

  5. Prorrogação da suspensão das aulas presenciais em estabelecimentos de ensino público ou privados até dia 31 de maio;

  6. Instalação de barreiras sanitárias nas rodovias PB-008 e PB-018 (Conde), PB-025 (Lucena), PB-034 (Alhandra/Caaporã), PB-044 (Caaporã/Pitimbu) e no terminal hidroviário de Cabedelo, com acesso restrito a moradores e trabalhadores de atividades essenciais.

  7. Suspensão das atividades da construção civil, no período de 20 a 31 de maio, em João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde, Santa Rita, Alhandra, Caaporã, Pitimbu, Campina Grande, Queimadas, Lagoa Seca e Puxinanã. Nessas localidades, será permitido apenas obras relacionadas às necessidades da pandemia da Covid-19 e emergenciais.


Clique aqui para leitura integral do decreto.


Fonte: paraiba.pb.gov.br

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