Buscar
  • Redação Cabral Associados

Presunções e arbitramento da base de cálculo do ICMS na Legislação Paraibana: análise da conformação

Artigo de Eduardo Sérgio Cabral publicado na revista Governet




Foi divulgado na Revista Governet o artigo de Eduardo Cabral, que trata do seguinte tema: Presunções e arbitramento da base de cálculo do ICMS na Legislação Paraibana: análise da conformação legal das práticas do Fisco. ⠀⠀⠀⠀

⠀⠀⠀⠀⠀ Este trabalho estuda a atividade fiscalizatória de autuação por meio de técnicas presuntivas no âmbito do Fisco paraibano. O objetivo é elucidar a questão de ser ou não legalmente obrigatório o arbitramento da base de cálculo e se o Fisco de fato o realiza quando diante de hipótese de presunção do fator gerador. ⠀⠀⠀

⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ◼️Para ler o artigo na íntegra acesse nosso LinkedIn https://bit.ly/2Gv4udp, disponível na Bio.


#DicasCabral #Blog #DireitoTributário

1 visualização

Posts recentes

Ver tudo